Termos e Condições

Este documento estabelece as condições gerais de utilização dos serviços disponibilizados por Dividex Line. Ao aceder ou utilizar a nossa plataforma, o utilizador declara ter lido e aceite integralmente os termos abaixo descritos. Este é um texto de referência geral e deve ser revisto e adaptado antes de utilização em produção.

1. Objeto e Âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização dos serviços de análise preditiva de dados financeiros disponibilizados por Dividex Line a freelancers e profissionais independentes. A utilização da plataforma pressupõe a aceitação sem reservas de todas as disposições aqui contidas, bem como de quaisquer políticas complementares publicadas no website.

2. Elegibilidade e Conta de Utilizador

Para utilizar os serviços, o utilizador deve ter capacidade legal para contratar e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do registo. O utilizador é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua conta. Dividex Line reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem informação falsa ou utilização indevida.

3. Descrição dos Serviços

Dividex Line disponibiliza ferramentas de análise preditiva destinadas a apoiar a gestão financeira de profissionais independentes. As funcionalidades, relatórios e projeções apresentados têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, fiscal, contabilístico ou de investimento. O utilizador é responsável por validar qualquer decisão tomada com base nas informações fornecidas pela plataforma.

4. Ausência de Comissões

Dividex Line não cobra comissões sobre operações, transações ou lucros gerados pelo utilizador através da utilização dos dados ou análises fornecidas. Eventuais planos de subscrição, quando aplicáveis, são comunicados de forma clara e transparente antes da sua adesão, não existindo encargos ocultos associados à utilização base do serviço.

5. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, não introduzindo dados falsos, não tentando aceder indevidamente a sistemas de terceiros, não interferindo no funcionamento normal do serviço e não utilizando os conteúdos disponibilizados para fins ilícitos ou não autorizados. O incumprimento destas obrigações pode resultar na suspensão imediata do acesso aos serviços.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logótipos, textos, gráficos, software e demais elementos integrantes da plataforma são propriedade de Dividex Line ou dos respetivos licenciadores, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa.

7. Limitação de Responsabilidade

Dividex Line não garante a exatidão absoluta, completude ou atualidade das análises e projeções disponibilizadas, as quais dependem de dados fornecidos pelo próprio utilizador e de modelos preditivos sujeitos a limitações inerentes. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, Dividex Line não será responsável por perdas, danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

8. Disponibilidade do Serviço

Dividex Line procura assegurar a disponibilidade contínua da plataforma, mas não garante que o serviço estará sempre livre de interrupções, erros ou falhas técnicas. Reserva-se o direito de suspender temporariamente o acesso para manutenção, atualização ou por motivos de segurança, procurando minimizar o impacto para os utilizadores.

9. Modificações aos Termos

Dividex Line pode alterar os presentes Termos e Condições periodicamente, de forma a refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. As alterações serão comunicadas através dos canais habituais e entrarão em vigor a partir da data de publicação. A utilização continuada dos serviços após tais alterações implica a aceitação das novas condições.

10. Suspensão e Encerramento

Dividex Line reserva-se o direito de suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de qualquer utilizador que viole os presentes termos, sem necessidade de aviso prévio, sem prejuízo de outras medidas legalmente admissíveis. O utilizador pode, a qualquer momento, solicitar o encerramento da sua conta.

11. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Quaisquer litígios decorrentes da interpretação ou execução deste documento serão submetidos ao foro competente, sem prejuízo de disposições legais imperativas aplicáveis em sentido diverso.

12. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador pode contactar Dividex Line através dos canais disponibilizados na página de Contacto do website.

Este documento constitui um modelo geral de Termos e Condições e deve ser revisto por um profissional qualificado antes da sua utilização definitiva, de forma a garantir conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis ao contexto específico de Dividex Line.